O Sindicato Rural de Umuarama, em parceria com a concessionária EPR Paraná, realizará uma reunião informativa no próximo dia 16 de junho, às 18h30, em sua sede na avenida Brasil, 3547. O encontro debaterá as diretrizes para a regularização do plantio de culturas agrícolas nas faixas de domínio, que abrangem as áreas adjacentes às rodovias sob concessão.
A iniciativa visa permitir que proprietários e arrendatários utilizem esses espaços para a agricultura de forma totalmente legalizada, com o programa trazendo garantias importantes para o produtor rural da região, tais como custo zera, onde a concessionária não realiza a cobrança de taxas pela utilização da área durante o período de vigência, segurança jurídica e apoio ao produtor na delimitação técnica da área e orientações especializadas.
Um dos pontos mais críticos da mobilização é o fator tempo. Embora o processo seja simplificado, o prazo para garantir a gratuidade e o formato atual das concessões é limitado. O presidente do Sindicato Rural de Umuarama, Sidney Lujan, faz um alerta sobre a necessidade imediata de engajamento da categoria, reforçando que os benefícios atuais possuem data de validade:
“A participação dos produtores rurais é fundamental neste momento. Esta reunião representa uma oportunidade para esclarecimento de dúvidas, alinhamento de informações e diálogo direto com a EPR sobre a regularização da utilização da faixa de domínio. Há urgência na participação de todos, pois o prazo para formalização dos acordos sem custos aos produtores se encerra em 15 de julho. Após essa data, as condições atualmente oferecidas poderão ser alteradas.”
Como funciona a regularização (PIT)
Para obter a liberação oficial, o produtor deve submeter o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) por meio das seguintes etapas:
- Documentação: separar o CPF/CNPJ, a matrícula atualizada do imóvel (últimos 6 meses) e o recibo do CAR ativo. Arrendatários devem apresentar contrato com vigência restante superior a 24 meses.
- Formulários: preencher o ofício de solicitação (clique aqui), o cronograma agrícola (máximo de 5 espécies em 36 meses) e o formulário de tratamento da lavoura.
- Envio: encaminhar o material para o e-mail oficial: faixa.dominio@eprparana.com.br.
- Vistoria: aguardar a visita das equipes técnicas da concessionária para o georreferenciamento da área.
A liberação efetiva só ocorre após a homologação da ANTT. A permissão inicial de uso do solo terá vigência de 36 meses, com possibilidade de renovação.
