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Disputa de divisa entre Goioerê e Moreira Sales vale R$ 5 milhões

Segundo o IBGE, as matas nativas da Fazenda Santo Antônio e da Fazenda Moreira Sales (foto) estão dentro de Goioerê (Foto: Divulgação)

Goioerê – A maioria das pessoas pensa que a questão histórica da divisa entre Goioerê e Moreira Sales se resume ao distrito de Paraná do Oeste, que geograficamente pertenceria a Goioerê, mas que historicamente é de Moreira Sales.

O que pouca gente sabe é que a disputa pela divisa dos dois municípios envolve uma quantia milionária de ICMS Ecológico, da Fazenda Santo Antônio e Fazenda Moreira Sales, que está sendo depositada em juízo há mais de 10 anos e estima-se que hoje tenha acumulado a quantia de aproximadamente R$ 5 milhões.

Duas decisões da justiça emitidas até agora foram favoráveis a Goioerê, mas ainda há um recurso interposto por Moreira Sales que reivindica a área das matas que rendem o ICMS Ecológico. A expectativa é a de esse recurso seja julgado em breve e com isso seja definido ainda este ano quem coloca a mão na bolada de R$ 5 milhões, que contribuiria com qualquer administração.

Segundo o IBGE, as matas nativas da Fazenda Santo Antônio e da Fazenda Moreira Sales estão dentro da área de Goioerê, mas Moreira Sales sempre as considerou suas. No ano 2000 uma lei estadual chegou a incorporar as áreas a Moreira Sales, mas uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal tornou a lei sem efeito. 

Enquanto não há uma definição sobre a área de divisa, que tem aproximadamente mil habitantes, Moreira Sales toma conta da área, que no papel pertence a Goioerê e nenhum dos dois municípios recebe o ICMS Ecológico.



Fonte: GoioNews

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